Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026

A FestApp Tecnologia Ltda. — CNPJ 20.538.261/0001-77 ("nós", "nosso" ou "Plataforma") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao utilizar a FestApp, você declara estar ciente desta Política e dos seus termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais de diferentes formas, dependendo de como você interage com a Plataforma:

Dados fornecidos diretamente por você: ao criar uma conta, coletamos nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e senha (armazenada em formato criptografado). Ao criar um anúncio, coletamos também informações sobre o serviço ou espaço (categoria, cidade, estado, descrição, preços e fotos). Ao preencher formulários de contato, coletamos nome, e-mail e o conteúdo da mensagem.

Dados coletados automaticamente: ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, e identificadores de dispositivo. Também coletamos dados de localização aproximada (cidade/estado) para personalizar resultados de busca.

Dados de terceiros: caso você opte por realizar login via redes sociais ou serviços de terceiros (quando disponível), podemos receber informações básicas do perfil conforme autorizado por você nessas plataformas. Não solicitamos dados sensíveis — como dados bancários ou de saúde — aos nossos usuários.

2. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e gerenciar sua conta, exibir seus anúncios, viabilizar o contato entre Contratantes e Fornecedores, e prestar o suporte solicitado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorar continuamente a Plataforma, personalizar a experiência de busca, enviar comunicações sobre novas funcionalidades relevantes e prevenir fraudes e abusos.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências de autoridades públicas, ordens judiciais ou obrigações fiscais e contábeis.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e notificações push, quando você optar por recebê-las. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

Não utilizamos seus dados para tomadas de decisão exclusivamente automatizadas que produzam efeitos significativos sobre você, sem possibilidade de revisão humana.

3. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados pessoais apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma (servidores em nuvem, ferramentas de e-mail transacional, análise de tráfego), que estão contratualmente obrigadas a proteger seus dados e a não utilizá-los para finalidades próprias.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamentação, processo judicial ou solicitação de autoridade governamental competente.
• Proteção de direitos: quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, violações destes Termos ou situações que envolvam ameaça à segurança de pessoas.
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da FestApp, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito a esta Política de Privacidade.

Dados de anúncios publicados (nome do estabelecimento, cidade, categoria, descrição, fotos e telefone de contato) são informações publicamente visíveis na Plataforma e em mecanismos de busca. Certifique-se de que os dados que incluir em anúncios são aqueles que deseja tornar públicos.

4. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior (em países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais equivalentes, conforme art. 33 da LGPD). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

As medidas de segurança adotadas incluem: criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS); armazenamento de senhas com funções de hash seguras (bcrypt); controle de acesso baseado em funções; monitoramento contínuo de atividades suspeitas; e backups regulares.

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por lei. Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, dados são anonimizados ou excluídos em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

5. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela FestApp:

• Acesso (art. 18, II): confirmar a existência de tratamento e obter uma cópia de seus dados pessoais.
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa hipótese legal, a qualquer momento.
• Oposição (art. 18, §2º): se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não atendidos os requisitos da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail privacidade@festapp.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias. Para mais informações, consulte nossa página sobre LGPD.

6. Cookies

A FestApp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o tráfego. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies: cookies essenciais (necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação e preferências de sessão); cookies analíticos (para entender como os usuários interagem com a Plataforma, por meio de ferramentas como Google Analytics); cookies de preferências (para lembrar suas preferências de busca e localização).

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, a recusa de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas partes da Plataforma. Consulte a documentação do seu navegador para informações sobre como gerenciar cookies.

7. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, em exigências legais ou em funcionalidades da Plataforma. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a política foi revisada pela última vez.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos você por e-mail (quando for usuário cadastrado) ou por meio de um aviso em destaque na Plataforma, com antecedência razoável antes de a nova política entrar em vigor. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica sua aceitação das alterações realizadas. Se não concordar com as alterações, você deve encerrar sua conta conforme descrito nos Termos de Uso.

8. Contato do DPO

A FestApp designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a FestApp, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail: privacidade@festapp.com.br
• Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente seu pedido]"
• Razão social: FestApp Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 20.538.261/0001-77

Responderemos todas as solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 (quinze) dias corridos. Para casos mais complexos, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação, em cumprimento ao dever de segurança previsto na LGPD.