Última atualização: agosto de 2026
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A FestApp se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma e atualizando a data de "última atualização" no topo deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta página.
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Os serviços incluem, sem limitação: cadastro e divulgação de anúncios; busca e filtragem por categoria, cidade e estado; visualização de perfis com fotos, descrição e contato; e ferramentas para comunicação inicial entre as partes.
A FestApp não organiza eventos, não realiza reservas, não cobra nem processa pagamentos entre as partes, e não garante a disponibilidade dos espaços ou serviços anunciados. Toda negociação, contratação e pagamento ocorre diretamente entre Fornecedor e Contratante.
A Plataforma pode, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização ou compensação.
Para anunciar na FestApp, o Fornecedor deve criar uma conta com informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é responsável pela veracidade das informações e por mantê-las atualizadas. A FestApp pode, a qualquer momento, verificar ou solicitar documentação comprobatória.
Cada pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta ativa. É proibida a criação de múltiplas contas para contornar restrições, bem como a cessão, venda ou transferência de conta a terceiros.
O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente a FestApp pelo e-mail contato@festapp.com.br.
A FestApp poderá recusar o cadastro, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas ou sejam utilizadas para atividades ilegais.
Ao utilizar a FestApp, você se compromete a fazê-lo de forma lícita e ética. É expressamente proibido: (a) publicar informações falsas ou enganosas; (b) usar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas; (c) enviar spam ou mensagens não solicitadas a outros usuários.
Também é proibido: (d) acessar sistemas ou dados da FestApp de forma não autorizada; (e) utilizar robôs ou scrapers para coletar dados sem autorização prévia; (f) reproduzir ou distribuir conteúdos da Plataforma sem autorização; (g) praticar qualquer forma de discriminação ou assédio.
A FestApp se reserva o direito de monitorar o uso da Plataforma e de reportar às autoridades competentes qualquer atividade que possa configurar infração legal.
A FestApp oferece dois modelos de plano pago para Fornecedores que desejam maior visibilidade na Plataforma, processados pela Asaas Gestão Financeira S.A. — CNPJ 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (Resolução BCB nº 80/2021). Todos os pagamentos são realizados exclusivamente via cartão de crédito.
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o consumidor que contratar os serviços por meio eletrônico tem direito ao arrependimento e à rescisão do contrato em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com direito ao reembolso integral dos valores pagos. Para exercer o direito de arrependimento, envie solicitação para contato@festapp.com.br com o assunto "Arrependimento — Plano FestApp" dentro do prazo legal.
Fora do prazo de arrependimento legal de 7 dias, não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, exceto em caso de falha técnica imputável exclusivamente à FestApp que impossibilite o uso dos serviços contratados por período superior a 72 horas contínuas.
Em caso de falha no pagamento do Plano Mensal, o Asaas poderá realizar novas tentativas de cobrança automaticamente. Após 3 (três) tentativas frustradas, a assinatura será suspensa e o plano do Fornecedor será rebaixado para o plano gratuito, com remoção dos benefícios de destaque. O acesso à conta permanece ativo mesmo após o rebaixamento.
A FestApp não armazena, não processa e não tem acesso a números de cartão de crédito ou dados bancários dos Usuários. Todas as informações de pagamento são coletadas e processadas diretamente pelo Asaas, que é certificado PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) — o mais alto padrão internacional de segurança para processamento de pagamentos com cartão. As transações são protegidas por criptografia TLS/SSL.
A FestApp poderá reajustar os valores dos planos mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias ao Fornecedor, por e-mail ou notificação na Plataforma. O reajuste não se aplica ao período de assinatura já pago ou comprometido. Caso o Fornecedor não concorde com o novo preço, poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência do reajuste, sem ônus.
O Fornecedor é exclusiva e integralmente responsável pelo conteúdo dos anúncios que publica, incluindo textos, fotografias, vídeos e demais mídias. A FestApp não revisa previamente todo o conteúdo publicado, mas pode, a seu critério, remover ou editar anúncios que violem estes Termos ou que contenham informações ilegais ou prejudiciais.
Ao publicar um anúncio, o Fornecedor declara e garante sob sua total e exclusiva responsabilidade que:
É proibida a publicação de anúncios que: ofereçam produtos ou serviços ilegais; contenham linguagem discriminatória ou imprópria; violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual; ou induzam o Contratante a erro.
Ao enviar fotos, vídeos e textos para a Plataforma, o Fornecedor concede à FestApp uma licença não exclusiva, gratuita e revogável a qualquer momento mediante solicitação, restrita a: exibição dos anúncios dentro da Plataforma, indexação por mecanismos de busca e divulgação em ações de marketing da FestApp diretamente relacionadas ao anúncio. Essa licença não transfere a titularidade dos direitos autorais ao Fornecedor nem à FestApp.
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Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver qualquer disputa amigavelmente. Caso não seja possível, as partes poderão submeter a controvérsia à mediação, nos termos da Lei 13.140/2015.
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